Todo uniforme é E.P.I. ?
Todo uniforme é E.P.I. ? 24/3/2019

 

Nem todo uniforme é um E.P.I., mas acontece! A sigla significa "equipamento de proteção individual".  

Muitas vezes, as pessoas consideram as roupas de trabalho, quando fornecidas pelas empresas,  como se fossem um E.P.I., mas estão enganadas! O simples fato de um blusão possuir "faixas refletivas", por exemplo, não o tornam um equipamento de proteção na linguagem técnica.

A Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego considera EPI “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.

O uso deste tipo de equipamento deverá ocorrer justamente para atenuar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para mitigar os riscos e não oferecerem a proteção ideal contra  acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.

 

Determinados uniformes, quando utilizados como E.P.I, pressupõem autorização especial do Ministério do Trabalho e Emprego, recebendo um "certificado de autorização" (C.A.). Somente após devidamente testados pelo órgão de fiscalização, poderão ser comercializados com essa finalidade.

 

Desse modo, quando for adquirir um uniforme como E.P.I., verifique a validade do C.A. e quais as proteções abrangidas por aquele equipamento. Poderá estar comprando algo que não atenda às exigências das normas.

 

SOBRE A NORMA REGULAMENTADORA / NR 6 

Responsabilidades do empregador:

  • adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  • exigir seu uso;
  • fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
  • substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
  • comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;
  • registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

 

Responsabilidades do trabalhador:

 

  • usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  • responsabilizar-se pela guarda e conservação;
  • comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
  • cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

 

by Claudia Gervasio Chagas.

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